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Qual é o órgão que regulariza os Seguros Privados?
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Qual é o órgão que regulariza os Seguros Privados?

Você sabe que regulamentar o seguros do seu carro, da sua casa ou até mesmo da sua vida? Não. Vem com a gente porque hoje vamos explicar!

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Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) é um dos entes que compõe o órgão normativo do Sistema Nacional Financeiro.

Este órgão é responsável por regulamentar o mercado de seguros privados.

Seguros privados são contratos estabelecidos entre uma entidade seguradora e um agente interessado em se proteger de possíveis riscos ou fatalidades. Como exemplo, as pessoas podem assegurar bens móveis, imóveis, assim como, a vida.

As principais atribuições do CNSP são regulamentar as políticas de seguro, organizar o funcionamento dos órgãos que exercem a fiscalizam, bem como aplicar penalizações.

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Também, pode fixar as diretrizes gerais dos contratos de seguro, resseguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Além disso, estabelece critérios de constituição, corpo técnico e corretagem das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores.

O CNSP é composto pelo Ministro da Fazenda (ocupando a presidência) e representantes do Ministério da Justiça, do Ministério da Previdência Social, do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários e pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

A Susep é o orgão que fiscaliza o mercado de Seguros. E todos os corretores e Seguradoras devem ser cadastrados e autorizados por esse orgão a atuar no mercado de Seguros.

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Referências Bibliográficas

Banco Central do Brasil. Composição e segmentos do Sistema Financeiro Nacional. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/legado? url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fpre%2Fcomposicao%2Fcomposicao.asp>.

Via: aportesmensais